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Pilkington para elas

Tudo o que você precisa saber sobre a luta pela não violência contra a mulher no Brasil

Tudo o que você precisa saber sobre a luta pela não violência contra a mulher no Brasil

O combate pela eliminação da violência contra as mulheres não é novidade, mas ainda é atual. Um exemplo de resultado dessa luta é a Lei Maria da Penha, que surgiu em 2006 para tornar crime a violência contra a mulher, descrever o que é violência doméstica e diminuir o feminicídio.

Maria da Penha Maia Fernandes foi agredida por seis anos e foi alvo de tentativa de homicídio duas vezes pelo então marido Marco Antônio Heredia Viveros. A luta pela punição do autor do crime foi longa e árdua. 

Em 1983, Viveros atirou nas costas de Maria da Penha enquanto ela dormia. Devido a isso, Maria ficou paraplégica. Meses depois do primeiro atentado, ele tentou a eletrocutar durante um banho. Apesar da gravidade, o caso foi julgado apenas em 1991, resultando na liberdade de Viveros. Embora tenha sido condenado a 10 anos e 6 meses de prisão em 1996, a sentença não foi cumprida.

Então, o caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Em 2001, o Brasil recebeu 4 ofícios. Verificando que este não era um caso isolado, mas o que parte das mulheres brasileiras sofriam sem o amparo da lei, somado à pressão da sociedade e de entidades internacionais, nasceu a Lei N. 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha.

Atualmente, além da lei vigente, surgiram a Delegacia de Defesa à Mulher e a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, com o telefone de emergência 180. A data 25 de novembro é o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher e a discussão sobre os direitos e liberdade da mulher estão a todo vapor. Mas ainda há muito para eliminar este tipo de violência.


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